Comissão aprova incentivo fiscal para academias que reservarem vagas a idosos de baixa renda - CONTMASTER Soluções Contábeis e Tributárias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede incentivo fiscal a academias de ginástica que oferecerem gratuitamente pelo menos 5% das vagas para pessoas idosas de baixa renda.

Segundo o texto, as academias poderão deduzir do Imposto de Renda, como despesa operacional, os custos comprovados com a manutenção dessas vagas.

A proposta consta do Projeto de Lei 1611/25, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), aprovado por recomendação do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA).

“A iniciativa é meritória, ao mirar na promoção do envelhecimento ativo. Isso está em sintonia com marcos legais importantes da proteção à pessoa idosa”, afirmou Gil.

Regras para participação

- As vagas serão destinadas a pessoas idosas de 60 anos ou mais;

- O público beneficiado deverá estar inscrito em programas sociais do governo federal;

- O incentivo fiscal será regulamentado pela Receita Federal, observados os limites de renúncia fiscal.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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